Governo fará MP para corrigir o IR em 4,5%

A presidente Dilma Rousseff enviará nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. Em entrevista realizada nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, relatou que a presidente determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a preparação do texto com essa mudança. Luiz Sérgio não especificou em qual dia a MP será enviada, mas sinalizou que isso deve ocorrer no início da próxima semana.

Questionado se o governo não teme um novo embate com as centrais sindicais - que querem um percentual de correção maior para a tabela do IR -, Luiz Sérgio disse que o Planalto fez um acordo com as próprias centrais em relação ao tema e vai cumprir o que foi estabelecido, ou seja, os 4,5% de correção. Declarou também que a proposta definindo o ajuste da tabela do Imposto de Renda será feita por meio de Medida Provisória, com o objetivo de garantir que a alteração tenha efeito imediato.

Na entrevista, o ministro disse que a presidente Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem, no Senado, da proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545,00. Ele afirmou que o governo não trabalha com a perspectiva de punir cinco senadores da base aliada que votaram contra o projeto. "Estamos satisfeitos que a grande maioria da base aliada tenha atendido ao pedido do governo. Esses casos pontuais de dissidência são problemas dos partidos e não do governo", afirmou. Luiz Sérgio voltou a dizer, como nas últimas semanas, que o governo não fez barganha para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545,00 na Câmara e no Senado.

Ao ser perguntado se peemedebistas sem cargo como o ex-ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende; e o ex-governador da Paraíba, José Maranhão, tinham data para assumir postos no segundo escalão federal, ele respondeu: "Isso não tem data para começar. É um processo natural. Não há vinculação entre a aprovação do salário mínimo e a composição do governo".

O ministro Luiz Sérgio aproveitou desvincular o Planalto das ações de líderes aliados de criar um novo imposto para garantir recursos para a área da saúde. Ele disse que o líder do governo na Câmara, deputado Ângelo Vaccarezza (PT-SP), não está falando pelo governo. "Até porque não existe esse debate de CPMF no governo. Eu liguei para o líder Vaccarezza para dizer que não tem essa discussão no governo", declarou.

Envio das declarações começa a partir de terça-feira

Passado o período oficial da entrega da Dirf, se inicia o prazo para a remessa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2010, que vai de 1 de março a 29 de abril. Já no primeiro dia, o programa da Receita para o envio de informações estará disponível aos contribuintes no site do órgão. A principal mudança observada em 2011 é que pela primeira vez não serão usados os formulários em papel. As declarações serão feitas pela internet ou via disquete (entregues somente nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). 

O limite mínimo de rendimentos que tornam a declaração obrigatória é de R$ 22,487,25; abaixo desse valor o procedimento não é obrigatório. O teto para declarar gastos com dependentes está em R$ 1.808, 28, e para despesas com educação o valor máximo a ser declarado é de R$ 2.830,84. Gastos com saúde não têm limite estipulado.

O superintendente-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, lembra da importância de não deixar o processo para a última hora. No caso de retificações, a correção só é feita se o contribuinte procurar a Receita antes do fim do prazo, em abril. Oliveira ainda faz outro alerta aos contribuintes. "Sabemos de e-mails falsos que estão circulando, que contêm até o símbolo da Receita", diz. Segundo ele, o órgão não emite esse tipo de comunicado, por isso os internautas devem ficar atentos e não abrir nenhum link enviado como sendo da Receita Federal. "Não existe comunicação da Receita com o contribuinte por e-mail. A nossa comunicação é via site", frisa. (MB)