SPED: EFD PIS/COFINS: Adiamento ajuda, mas planejar a entrega é a melhor saída

Todo mundo espera um adiamento na entrega das obrigações fiscais, seja ela qual for. Quando ele vem, comemora-se bastante, mas isso não resolve o problema. O correto é planejar as atividades de entrega das obrigações contábeis e fiscais para não depender dos adiamentos.

O certo é que muitas empresas se viram aliviadas pela publicação da Instrução Normativa número 1.161, que prorrogou para fevereiro de 2012 a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins. Foi a segunda vez neste ano que o Fisco optou por adiar este prazo, que era anteriormente previsto para dia 7 de junho último.

 

Para muitas empresas a sensação de alívio proporcionada pelo adiamento é motivo para desacelerar o processo de implantação. No entanto, isso é um grande engano.

 

Embora o prazo tenha sido prorrogado, não há motivo para descanso. Muitos profissionais da área envolvidos com o projeto em suas empresas já notaram a complexidade e as diversas dificuldades para gerar os arquivos na forma correta.

 

As regras de apuração do PIS e da Cofins, em destaque as que se referem aos créditos da não comutatividade, devem ser cumpridas conforme as exigências, para evitar o risco de autuação fiscal. Vencer esse desafio requer atenção desde já por parte das empresas, no sentido de desenvolver uma ferramenta ou procurar soluções no mercado que atendam as exigências da EFD do PIS/Cofins no tempo certo.

 

Quando falamos em planejamento, devemos ter em mente que a organização das tarefas se faz necessária porque o volume de informações é grande e as normas são criadas e atualizadas quase todos os dias. O risco de a equipe responsável pelo projeto perder os prazos é muito grande.

 

O planejamento deverá envolver não somente a EFD do PIS/Cofins, porque esta organização faz parte de todo o projeto de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Deste modo, o plano deverá envolver a quantificação do tempo e os seus custos. A finalidade do planejamento do projeto é criar um plano para que o gerente possa acompanhar o progresso de sua equipe.

 

A primeira coisa que a empresa deve levar em conta no planejamento contábil e fiscal é ter o quadro geral das obrigações, seus prazos e quais recursos serão necessários para garantir o atendimento de todas as etapas deste processo. E quais seriam estes recursos?

 

- Pessoal;

 

- Sistemas de TI;

 

- Recursos financeiros.

 

E quais os itens que fazem parte do nosso plano?

 

- Inventário das obrigações a serem cumpridas

 

- Cronograma dos prazos precisos;

 

- Visão dos riscos (condições que podem impedir que o projeto não seja cumprido, e suas consequências);

 

- Condições necessárias para que o projeto dê certo;

 

- Determinar quais pessoas responsáveis por cada uma das etapas e obrigações do SPED;

 

- Determinar responsabilidade e garantir o comprometimento da equipe e sua capacitação, se necessária;

 

- Escolher os serviços externos que poderão ser utilizados no auxílio de sua equipe interna;

 

- Escolher as ferramentas de TI para o projeto;

 

- Organizar um quadro comparativo entre o projetado e o realizado e fazer ajustes, se necessário;

 

- Iniciar o trabalho.

 

Certamente este espaço não é suficiente para abordar todos os aspectos e etapas de um plano de atendimento das obrigações impostas pela nova realidade tributária do Brasil. Mas, considerar que as empresas devem estar atentas ao que se exige e ter como realizar este trabalho é um grande passo para que os profissionais contábeis possam ter uma visão do tamanho do problema. A solução virá somente com o planejamento.