Novo padrão depende de adaptação do BC

Das 462 empresas brasileiras de capital aberto listadas na BM&F Bovespa, entre 65 e 70 companhias publicam voluntariamente o Relatório Anual sobre suas atividades e desempenho financeiro. O setor mais assíduo na consolidação dos números é o financeiro, com predominância dos bancos, que ainda utilizam o padrão contábil brasileiro BR Gaap, além dos internacionais IFRS.

Apesar de serem as que mais aderem, as instituições financeiras disponibilizam primeiro o BR Gaap e depois os padrões internacionais IFRS, o que pode gerar confusão por parte dos investidores, acionistas ou analistas de mercado, já que o Brasil adotou o padrão internacional para as companhias de capital aberto.

Questionado sobre os motivos para o diferencial, Geraldo Soares, Coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) e vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), explica que os bancos seguem exigências do Banco Central, que possui sistemas próprios de regulação. "O BC teria que alterar mecanismos, mas não pode haver erros entre os bancos. Teria que mudar medidas de controle, então demora mais. Mas é bom manter [BRGaap e IFRS] para não perder o controle do sistema financeiro."

Antes do Relatório Anual, que consolida os resultados do ano, as empresas de capital aberto são obrigadas a realizar as Demonstrações de Resultados trimestrais e preencher os formulários de referência, publicados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Apenas o Santander já divulga os balanços nos formatos BR Gaap e IFRR na mesma data. Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco costumam dar um intervalo de algumas semanas, o que também gera confusões. Mas a CVM pretende iniciar a exigência de ambos ao mesmo tempo.

O ponto de vista dado por Soares sobre a adoção dos padrões contábeis nacionais ou internacionais ocorreu durante a divulgação pelo Codim do Pronunciamento de Orientação n. 13, sobre Melhores Práticas para a elaboração e divulgação do Relatório Anual. No pronunciamento, o membro do comitê também discorreu sobre a participação baixa das companhias, de 70.

Segundo o coordenador, não há um estudo específico para o número, mas o volume representa a média de empresas que se inscreveram no Prêmio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) Melhor Relatório Anual, que reconhece as empresas com melhor qualidade das informações apresentadas ao mercado.

Entre os requisitos está a pontualidade na inscrição, um problema atual da divulgação dos relatórios anuais.

Geraldo Soares relembra: "Qual a utilidade de entregar em setembro um relatório sobre o ano anterior?"

Edina Biava, relatora do pronunciamento do Codim e membro da Abrasca, afirma que o prazo é o principal problema identificado, além de divergências entre as demonstrações trimestrais e consolidado. "O ideal seria a disponibilização na assembleia de acionistas, mas a nossa orientação é de que seja apresentado 30 dias antes". A relatora diz que, em média, a assembleia ocorre no mês de abril.

Segundo Edina, o principal benefício agregado à companhia que divulga o Relatório Anual é a visibilidade e transparência. "Obrigatório e não ser completo não é bom. Dá visibilidade e precisa ser palatável a qualquer público", detalha a relatora, que acrescenta: "E precisa colocar os pontos que dão relevância. No lugar de divulgar os prêmios recebidos, vale mais destacar os riscos".

Marco Antonio Muzilli, também relator do pronunciamento de orientação e membro do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), ressalta ainda que o balanço do ano não deve repetir somente o formulário de referência. "É uma manifestação qualitativa da companhia."

Sobre o perfil da companhia, o comitê orienta como melhor prática a disponibilização de dados sobre participação de mercado (market share, em inglês), composição acionária, mercado de atuação, etc. No que se refere ao conteúdo, a indicação fica por conta de dados relevantes , como investimentos, riscos e oportunidades, além de uma visão geral sobre estratégias, dívidas, cenário setorial, entre outros.

Muzilli ressalta ainda que há necessidade de notas explicativas complementares aos números das demonstrações financeiras.

Codim

No atual momento, o comitê possui 12 entidades participantes, mais a CVM como membro observador. Além do IBRI, Abrasca e Ibracon, participam a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento de Mercados de Capitais (Apimec), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), BM&F Bovespa, entre outras. "Por enquanto tem representatividade excelente do mercado", pontua Geraldo Soares, que relembra que o Codim não aplica multas, mas que a CVM está presente. "Lembro que quando enviamos cartas de correção ou elogio às empresas, a CVM tem acesso".