Sped deve aumentar importância do tribunal da Receita para empresas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve se tornar ainda mais atuante no dia a dia empresarial nos próximos anos por meio da ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , afirmam especialistas consultados.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda – tem a função de julgar os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Receita Federal.

O sócio da área tributária do Lobo & de Rizzo Advogados, Marcelo Bez Debatin da Silveira, explica que com o Sped - sistema virtual em que as empresas são obrigadas a detalhar diversas declarações, como as contábeis -, o número de informações que o fisco tem disponível deve facilitar a investigação e o trabalho do Carf, mas isso não significa que diminuirá o volume de julgamentos.

“É difícil saber exatamente o que vai acontecer. A Receita já tem uma série de informações das empresas que podem ser cruzadas com outras declarações. Ainda tem inconsistências e interpretações que a Receita pode acusar divergências. É provável que a digitalização crie mais trabalho do que diminua, no primeiro momento”, entende o especialista.

Para o sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota, com o surgimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – mais uma obrigação do Sped -, de fato, deve mudar a relação entre fisco e contribuinte. “E a tendência é que o Carf se torne mais conservador. A ida do [ex-secretário da Receita, Carlos Alberto] Barreto para a presidência do conselho já demonstra essa tendência”, avaliou durante o 7º Seminário Internacional de Impostos da consultoria, realizado recentemente.

“A modernização é bom no sentido de diminuir a arrecadação causada por erros, por equívocos, que a Receita não pega. É óbvio que [o Sped] cria um instrumento de facilitação de fiscalização. Por outro lado a Receita quer melhorar os próprios resultados [aumentar arrecadação de impostos] nesses gargalos”, ressalta Silveira. “Se a gente morasse na Suécia, o Sped seria apenas uma facilitação das obrigações acessórias. Como no Brasil tem muita gente que se furta de declarar, usa de mecanismos alternativos para reduzir a carga tributária, a Receita quer diminuir isso e arrecadar mais com essa diminuição”, acrescenta.

Reestruturação

Questionado sobre a credibilidade do Carf em meio à investigação conduzida pela Polícia Federal chamada Operação Zelotes – cujo esquema de sonegação dentro do conselho pode ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos -, o sócio do Lobo & de Rizzo Advogados diz não acreditar que a importância do órgão deve diminuir.

“O Carf é o órgão mais importante no que diz respeito aos tributos no Brasil. Os 70 processos sob suspeita é ínfimo perto do que está para ser julgado. E há muitos casos em que perdemos [empresários], pelos mais variados motivos, questionáveis ou não. De qualquer forma, seria uma derrota se o conselho fosse extinto. Existem casos que saem do Carf, pelo menos, mais redondo para ser concluído no Judiciário. O Judiciário não tem competência técnica para decidir sobre casos de ágio ou preço de transferência, por exemplo”, analisa Silveira.

Para Lívia de Carli Germano, também do Lobo& de Rizzo Advogados, o momento pode ser positivo para que o conselho sofra uma reestruturação em seu quadro de funcionários. “Hoje, os conselheiros do contribuinte são indicados por associações e fazia sentido em 1925. Hoje, talvez não. Reformular os contribuintes do fisco também é possível que seja importante. Ou seja, os técnicos sejam mais imparciais”, sugere a advogada.

O Carf – criado pela Medida Provisória 449, de 2008, convertida na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 – se originou do Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda, instalado em 1925. E mantém a mesma finalidade desde então.

Operação

A Operação Zelotes foi deflagrada no final de março deste ano pela Polícia Federal que investiga suspeita de atuação de quadrilhas junto a funcionários do Carf revertendo ou anulando multas. De acordo com dados da Receita, copilados pela sócia e diretora da TAF Consultoria Empresarial, Tania Gurgel, até dezembro de 2014, os processos do órgão correspondiam a R$ 565 bilhões.

Estão sob suspeita 74 processos que somam os R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco federal. Por enquanto, foram confirmados pela polícia R$ 6 bilhões em prejuízo para os cofres da União.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no final do mês passado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu que todas as ações necessárias para apurar as irregularidades no Carf serão tomadas. “Aguardamos a conclusão [das investigações]. Não é uma coisa que se deva fazer de espalhafato”, afirmou.