Projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados prorroga o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), referente ao primeiro trimestre, para 30 de junho. O prazo atual para acertar as contas com o Fisco terminou dia 31 de março.
O Projeto de Lei 796/20, que altera a Lei do Ajuste Tributário, propõe a ampliação do prazo para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas.
O autor da proposta é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, a ideia é promover distanciamento social como medida preventiva em razão da covid-19, evitando o contato entre empresários, contadores e servidores da Receita Federal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.