Governo Federal quer novo programa emergencial de crédito a pequenas e médias empresas

O governo deve relançar o programa emergencial de crédito a pequenas e médias empresas, mas, dessa vez, será focado em setores mais afetados pela crise da Covid-19.

A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado.

Na edição de 2021, o volume de recursos será bem menor, com previsão de R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em créditos contratados, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

Diante do agravamento da pandemia neste ano, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem analisado quais políticas de 2020 foram mais efetivas. Como a economia está se reaquecendo, essas medidas são reeditadas num formato mais enxuto.

Com o Peac, isso também está previsto. O programa atendeu a 114,5 mil empresas, totalizando R$ 92,1 bilhões em créditos contratados, no ano passado, segundo o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

A versão para 2021, portanto, não será tão ampla. “Queremos um novo Peac, mas só para os setores que estão com dificuldades. Não é uma linha de crédito para aqueles que não estão em crise”, disse o secretário.

Da Costa informou que o governo trabalha para relançar o programa ainda em junho.

Setores como turismo, eventos, transportes rodoviários relacionados a turismo devem ser contemplados. O time de Guedes finaliza um pente-fino na avaliação do desempenho de cada setor da economia para selecionar as empresas que terão direito à ajuda.

Pelo programa, no formato do ano passado, o governo oferecia garantias às instituições financeiras em caso de concessão de crédito a pequenas e médias empresas. Então, as instituições financeiras tinham mais segurança para emprestar, pois o Peac reduzia o risco de inadimplência.

Para isso, foram usados recursos do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES. Esse modelo deve ser replicado na nova versão.

O objetivo em 2021 é o mesmo: ampliar o acesso a crédito para empresas que se enquadram no programa. Os critérios devem ser semelhantes ao do ano passado, quando o público-alvo foi empresas com faturamento entre R$ 360 mil até R$ 300 milhões por ano.

No início do ano, a reedição desta medida não estava nos planos do governo. Mas os pedidos da iniciativa privada e o avanço da pandemia, principalmente a partir de março, fizeram o governo começar a planejar um novo fôlego para empresários por meio do crédito.

Nesta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política permanente.

Com essa medida, são atendidas companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Por isso, o governo quer relançar o Peac, que cobre as médias empresas.

Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro citou que alguns setores, como bares e restaurantes, foram socorridos pelo Pronampe.

“Hoje [quarta] mesmo sancionamos a nova lei do Pronampe, agora permanente, que pode destinar a vários setores até R$ 25 bilhões, onde 20% será destinado ao setor de eventos”, declarou o presidente.

Com esse volume de recursos, Da Costa espera que cerca de 300 mil empresas sejam beneficiadas pelo programa.

Em 2020, na primeira rodada, foram 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões. Portanto, a versão de 2021 também foi enxugada.

Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta das empresas registrada no ano anterior ou, no caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, de até 50% do seu capital inicial.

A taxa de juros praticada deve ser a Selic acrescida de 6% para operações contratadas até 31 de dezembro. Nos empréstimos feitos pelo Pronampe até o final do ano passado, o índice era de Selic mais 1,25%.

Mesmo com o aumento dos juros, o programa ainda é vantajoso, explicou Da Costa. Isso porque as taxas são mais baixas que as praticadas no mercado. A inadimplência na rodada do ano passado está abaixo de 5%, destacou ele.

“O primeiro objetivo do Pronampe, que é o mais importante, é ajudar aquelas empresas que ainda estão em dificuldade. Agora, alguns setores já estão bem. Mas outros ainda estão com dificuldades, especialmente de serviços. O segundo objetivo é ajudar, na retomada [da economia], essas empresas que precisam de crédito para atender a demanda”, afirmou o secretário do Ministério da Economia.

Empresários cobravam o governo para que o Pronampe e o programa voltado a pequenas e médias empresas (Peac) fossem lançados novamente em 2021 por causa da nova onda da Covid-19. Esse foi apresentado novamente nesta semana pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que divulgou um documento com propostas para o país enfrentar a crise.