RFB – plano anual para fiscalizar irregularidades tributárias

A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.

Mas, você pode se perguntar como é feita essa fiscalização? Através do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal que é uma iniciativa que promove a auto regularização e a conformação à legislação tributária.

A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre.

Em linhas gerais, irregularidades tributárias são fraudes no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão, nesse sentido, a sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.

Essas irregularidades podem ser cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e por funcionários públicos, segundo diz a lei. Todas essas más condutas causam danos aos cofres públicos e, por isso, são punidas com sanções que vão desde multas até prisão.

O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a auto regularização e a conformação à legislação tributária. O principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária.

O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado. Normalmente, essa publicação ocorre ao final do primeiro semestre, contudo, no ano de 2021 foi publicado no segundo semestre. Ele detém informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil no âmbito das fiscalizações tributárias.

Entre os itens analisados no Plano Anual de Fiscalização pela Receita Federal, estão controles e cruzamentos de dados da pessoa física, omissão de receitas nas vendas de mercadorias, planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio), omissão de receita por optantes do Simples Nacional, evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis, não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF) e sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.

As principais irregularidades tributárias são:

aquelas pertinentes ao não pagamento do imposto;
descumprimento das obrigações acessórias;
preenchimento incorreto das notas fiscais;
preenchimento incorreto da declaração do IRPJ;
dedução maior do que a que efetivamente tem direito;
pagamento atrasado dos tributos e impostos.
Como evitar irregularidades tributárias?

Algumas atitudes podem ser tomadas para se precaver de cometer alguma irregularidade. A primeira delas é contar com uma boa equipe de profissionais que dominam a legislação tributária e podem prestar o suporte necessário para que o empreendedor consiga cumprir as suas obrigações principais e acessórias de forma correta. Cerque-se de um bom contador ou contrate um escritório contábil que acompanhe a vida fiscal do seu negócio.

Outra boa iniciativa é contar com softwares contábeis que ajudem na organização, no preenchimento e envio das obrigações tributárias. Faça uso da tecnologia disponível a seu favor.

Fonte: Portal Contábeis/Jornal Contábil