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A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório. 

Pasta promoveu painel sobre aplicação de fundos públicos e filantrópicos como forma de impulsionar investimentos

A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema

Na maioria dos casos, benefício não é para setor específico

Ações têm relação com julgamento da "revisão da vida toda", que também teve pedido de destaque.

O prazo regulamentar para o acerto de contas da gratificação natalina, referente à segunda parcela, terminou no dia 20 de dezembro.

Duas pessoas do Rio de Janeiro tiveram seu benefício assistencial liberado após a reavaliação do laudo anteriormente apresentado

Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo.

Programa oferece chance ao brasileiro para limpar o nome e restituir sua capacidade de crédito. Tempo médio para efetuar a renegociação é de 4 minutos

Ministro Nunes Marques acompanhou a maioria e votou para autorizar a regularização pelo governo; André Mendonça foi o único voto contrário.