Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
Desde abril, o portal já está em funcionamento.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.
Prazo vai até o dia 31 de maio.
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Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara
O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais.
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra
Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores