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Notícias Técnicas
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Dacon dos meses de abril a julho/2011 serão apresentados em outubro
Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.
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Empresas têm dez anos para pedir restituição
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões
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Consulta ao 3º lote do IR será liberada na segunda
O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.
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Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico
O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 - que disciplina o uso do sistema - é 1º de setembro.
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Quem recebe herança e doação deve pagar imposto, mas há casos de isenção
Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação.
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JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico
E foi o que se contatou no processo analisado pela 7a Turma do TRT-MG.
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Senado aprova MP que corrige em 4,5% tabela do IR
O projeto deve seguir agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff.
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Governo edita Medida Provisória para incentivar a indústria
Foi publicada no Diário Oficial de 3/8, a Medida Provisória 540
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Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
Em sentença de 1.º grau, o acusado foi absolvido pelo crime tipificado no art. 334 do Código Penal
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Governo aumenta impostos
Para compensar incentivos à indústria, Receita Federal eleva taxação sobre cigarros e planeja criar tributo. IPI sobre carros vai diminuir