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Notícias Técnicas
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Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O aditivo, negociado diretamente com os empregados, alterou de modo prejudicial a fórmula de cálculo para o pagamento aos trabalhadores da participação nos resultados da empresa.
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Insalubridade - base de cálculo salário mínimo
O reclamante ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade pelas atividades exercidas na empresa e pagamento com base no salário contratual
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Conflitos na compensação tributária
Essa já é uma característica do sistema brasileiro
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A responsabilidade social valoriza até 4% as empresas
Hoje há fundos no exterior que investem apenas em empresas pertencentes ao DJSI.
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Situação fiscal pode piorar até 2013, alertam especialistas
É justamente na época em que o governo mais vai precisar ter recursos para concluir obras necessárias para realizar a Copa do Mundo de 2014.
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CAS analisa fim da embriaguez habitual como justa causa
A proposição tramita em decisão terminativa na CAS.
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Turma mantém revelia de empresa desconstituída que foi citada por edital
A revelia é o não comparecimento à audiência inicial para apresentação de defesa e sua principal conseqüência é que os fatos alegados pelo reclamante são considerados verdadeiros.
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Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência
Essa é, na realidade, a verdadeira finalidade das férias: a reposição de energias.
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Dimof - Aprovada a versão 2.0 do programa gerador da declaração
Instrução Normativa RFB nº 1.168/2011 - DOU 1 de 30.06.2011
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Receita pode reter por até 90 dias produto importado
Regra anterior previa apreensão da mercadoria ilegal por, no máximo, 60 dias