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Notícias Técnicas
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Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para junho/2011
Edital Eletrônico do FGTS nº 6/2011 - DOU 3 de 07.06.2011
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Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas
No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa.
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Governo vai desonerar compra de máquinas
Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos
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STJ revoga benefícios fiscais federais
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.
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Novas condições para ressarcimento de créditos para exportadores
Segundo as novas regras ficou mais fácil o ressarcimento de metade desses créditos acumulados.
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Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
A SDI-1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
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Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado
Na ação, o trabalhador postulou a condenação da transportadora ao pagamento das diárias não recebidas durante o período contratual.
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Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
A empresa só não terá que pagar o adicional pelo período em que o empregado estava em Curitiba.
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Débitos com a Receita Federal poderão ter novo programa de refinanciamento
O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento.
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Fazenda quer ampliar limites para o Simples
A avaliação está sendo feita pela Receita Federal e considera os parâmetros de reajuste previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591.