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Plenário pode votar a correção da tabela do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.
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JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada
Entre os descontos previstos em lei, os mais comuns são os relativos à contribuição previdenciária, à contribuição sindical e ao imposto de renda.
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Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal
O entendimento foi o de que cabia à FURP comprovar a mudança quando da interposição do recurso.
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Últimos dias para Microempreendedores Individuais entregarem declaração
De acordo com a Receita Federal, cerca de 20% dos profissionais ainda não entregaram o documento ...
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PIS e Cofins não incidem sobre royalties
A Solução de Divergência 11, prolatada pela Cosit no fim de abril, põe fim a desencontros conceituais dentro do próprio fisco.
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Projeto acelera cumprimento de decisão trabalhista
Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano
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Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitiva
Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente
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Registro de Declaração de Importação ficará mais caro
Novas tarifas entram em vigor em 1º de junho.
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Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
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Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial
Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.