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Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados.
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Banco Central inicia testes com plataforma do real digital
Ferramenta deve estar à disposição da população no fim de 2024
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Trata-se de um protesto contra o que muitos investidores em geração própria de energia classificam, de forma polêmica, como "taxa do sol"
Nos bastidores, a preocupação com o "Dia do Eclipse" está voltada para o impacto que esse eventual desligamento teria sobre a oferta total de energia no país
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Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados
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Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais
Instituição reconhece gravidade do tema e assegura que já houve identificação e também punição dos envolvidos
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Empresa pode recolher alíquota reduzida do PIS/Cofins, decide juíza
Empresas poderão recolher alíquota definida em decreto editado no último dia do governo Bolsonaro até o final de março deste ano
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Inventário Extrajudicial Com Herdeiro Com Alzheimer E Mal De Parkinson. Agora É Possível? Descubra!
Segundo informações oficiais do Governo temos que a DOENÇA DE ALZHEIMER "é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade
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IRPF: CFC incentiva destinação de parte do imposto para instituições sociais credenciadas
A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido na hora de fazer a declaração.
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O que é ISSQN? Conheça tudo sobre os impostos de serviços de qualquer natureza
O ISSQN é uma contribuição nomeada pelos municípios de todo o território brasileiro de acordo com o Art. 156, III, da Constituição Federal
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Contas de telecom entram no programa federal de renegociações de dívidas
O governo federal sinaliza que vai lançar na próxima semana um programa de renegociação de dívidas, chamado Desenrola, e que vai incluir, além das dívidas com bancos, lojas e serviços públicos, também contratos de telefonia.