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Notícias Técnicas
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Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
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Confissão de dívida não impede reexame de dívida
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
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CVM vai padronizar divulgação do lucro "não contábil" pelas empresas
Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".
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Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
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ICMS não pode ser cobrado de contribuinte substituído
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido
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JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e empresa de pesquisa de opinião pública
Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.
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Regras de fixação de competência devem ser interpretadas buscando facilitar o acesso à Justiça
O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.
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Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)
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Tributação previdenciária pode aumentar a folha de pagamento das empresas
A próxima parcela mensal da contribuição social, cujo o prazo de vencimento é em 20 de outubro,
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Por que as empresas de cosméticos pagarão mais tributos?
A partir de novembro, as atacadistas terão novas obrigações que devem deixar a carga tributária ainda mais pesada