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Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001
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Receita estuda regulamentação de artigo 116 do CTN
A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.
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Saiba como funciona a legislação trabalhista para profissionais estrangeiros
Para atuar no Brasil, é necessário que o profissional tenha um visto, que pode ser permanente ou temporário.
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É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
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Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
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Simulação de aposentadoria pela internet fica mais fácil
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
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É direito do empregado escolher a modalidade de sua aposentadoria
A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.
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TST autoriza redução de intervalo intrajornada
Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso
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Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.
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Tributos preocupam mais as empresas do que infraestrutura
Porém, estas questões dependem de cada setor.