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A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.
O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,
Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia..
A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária.
Esse processo de revisão, que teve início no final de 2009 por meio de revisões pontuai
Os principais impostos que incidem sobre empresas de seguros dividem-se em duas categorias.