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Notícias Técnicas
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Aviso prévio sem redução legal é inválido
A diminuição do horário de trabalho acarretaria uma diminuição em sua remuneração.
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Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa
Mas, no entender do relator, a reclamada não tem razão.
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Pedidos de patente batem recorde em 2010
Uma das quatro formas de registro de Propriedade Industrial, a patente garante rentabilidade à inovação
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PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada
Segundo ele, suas atividades consistiam em realizar escoltas de valores e veículos da empresa
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Receita reabre prazo para desistência de processos
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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Dificuldade de fechar empresas impede transparência, diz secretário
O quadro foi desenhado pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini.
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Limite de 30% do FGTS será calculado apenas sobre saldo de conta na Caixa
O valor do saldo das contas será apurado no dia em que a transferência for feita.
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Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos
Conforme a decisão, as obrigações tributárias definidas no artigo 174 do CTN devem ter o prazo prescricional intercorrente de cinco anos apenas
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Receita libera quinta-feira (09/09) consulta ao 4º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
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O custo absurdo de abrir ou fechar empresas no Brasil
Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.