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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prescrição de norma coletiva é parcial
A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
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Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença que requer tratamento e não punição.
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DAS de julho deve ser pago hoje
Também dever ser efetuado o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI)
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Tabela do salário-de-contribuição dos trabalhadores
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010.
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Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS
(Portaria Interministerial MPS/MF nº 408/2010 - DOU 1 de 18.08.2010)
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Camex reforça combate ao suborno no comércio exterior
O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.
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Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A decisão se deu no julgamento de um recurso em mandado de segurança.
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Empresas pequenas são as que mais buscam recursos para inovação, diz ministro
Desde 2006, a entidade já atendeu mais de 2,6 mil empresas, aplicando mais de R$ 1,7 bilhão em subvenção econômica.
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Professor tem direito a receber adicional noturno
A escola não negou que a professora ministrasse aulas após as 22h.
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Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados
No entender da Turma julgadora, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não pode ser utilizada pelo empregador