Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.
A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.
Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido.
Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.
Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas
Dos 17.218 contribuintes que fazem parte do lote residual, 2.365 têm imposto a receber, em um total de mais de R$ 5,144 milhões.
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.
Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno
Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.
Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade