9.324 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
As micro e pequenas empresas são as que mais apresentaram redução
José Pastore Professor de relações do trabalho da FEA-USP
Para a relatora, a prática de assédio moral coletivo na empresa, pela degradação das condições de trabalho, é evidente.
A tese mantida pela SDI-1 é a de que estes equipamentos (tacógrafo e REDAC) permitiriam a empresa o efetivo controle da jornada cumprida pelo reclamante
falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração
Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
O dinheiro será depositado a partir de 23 de julho, com correção de 46,84%, referente à variação da taxa Selic.