Notícias Técnicas

Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificar declarações, para obter restituição indevida

Com a crise sanitária, muitos negócios fecharam as portas.

Lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum

O número corresponde a 40% do total de contribuintes. A Receita Federal criou mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.

Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã

Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores.

Colegiado observou que foi contratado financiamento bancário para capital de giro, destinado a incrementar atividade produtiva e lucrativa, o que impede o enquadramento da empresa contratante no conceito de consumidora.

União contesta no STF decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do RS

O sistema ficou fora do ar por dois dias

A Lei 8.989/1995, que regulamenta a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, prevê o benefício para motoristas autônomos titulares de autorização para atuarem como taxistas.