O sistema tem sido cada vez mais adotado pelas grandes empresas no Brasil
No caso, a reclamada contratou uma empresa para realizar o transporte de seus empregados até o local de trabalho.
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem.
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais