Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped, que também inclui NF-e, ECD e EFD) é o mais abrangente e complexo em volume e qualidade de informações
De última hora sempre há algum contratempo que pode atrapalhar a obtenção dos comprovantes
Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança.
Antes esse prazo podia demorar até um ano
A ideia é criar novas ferramentas para subsidiar a Receita Federal na fiscalização sobre as operações cambiais.
Ou seja, não podem existir dois ou mais sindicatos da mesma categoria na mesma base.
Na interpretação da lei, deve-se buscar o seu espírito e não ficar preso ao seu sentido literal.
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Neste sentido, a partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00, nem superiores a R$ 3.467,40.