Quem não se adaptou precisa correr para regular situação
A Súmula 316, do STF, estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave
Na inicial, o empregado alegou estar incapacitado para o trabalho quando foi dispensado
Programa de parcelamento de débitos fiscais e previdenciários contraídos por empresas, o Refis foi criado originalmente em 2000.
Por intermédio do Protocolo ICMS 83, de 25-6-2010, publicado no DO-U de 28-6-2010, foi prorrogado, para 1-12-2010
Os dados serão recebidos até as 23h59min59s, horário de Brasília, da próxima quarta-feira (30)
Bóia de salvação para o setor de agronegócios, a lei, editada há cinco anos, deixou de atender empresas menores
Estes casos são mais comuns na Justiça do Trabalho embora existam indenizações pagas por decisões da justiça comum.
As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência.
A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.