Quanto às horas in itinere, manteve a sentença original, que determinou o pagamento das horas normais mais adicional.
As novas regras determinam que o parcelamento pode ser solicitado por empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados.
Os empresários que ainda não fizeram a declaração, agora têm até o próximo dia 15 de abril para declarar o Exercício 2009.
Com diversas maneiras de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.
Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples.
Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso
O calendário para pagamento termina em 30 de junho.
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
A empresa pagava ao reclamante a importância de R$200,00, registrada nos recibos de pagamento como ajuda de custo combustível.
Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia decretado a ilegitimidade ativa do sindicato com a extinção do processo sem resolução do mérito