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SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado
De acordo com o relator, o fim do contrato só se concretiza depois de expirado o aviso prévio
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DCTF de janeiro deve ser entregue até hoje, 19/3
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Fenacon pede solução de problemas
Esses entraves têm sido encontrados principalmente quando se utiliza a internet.
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Atraso no pagamento da Contribuição Previdenciária tem multa diária de 0,33%
O percentual incide a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de pagamento até a data da quitação do débito.
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Tempo de contribuição para previdência privada vai subir
Contribuinte terá de pagar de um a seis meses a mais para ter o mesmo benefício
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STJ considera ilegal incorporação invertida
Ministros entenderam que operação visava apenas o recolhimento menor de impostos
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CNI: 58,2% das empresas rejeitam substituição tributária
No levantamento feito com 1.193 indústrias, 58,2% delas rejeitam o sistema.
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Empresário enfrenta escassez de crédito
Empresário enfrenta escassez de crédito.
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É considerada provisória a transferência que dure até um ano
Devido à falta de um critério objetivo para se definir o que seria provisório e o que seria definitivo, a maioria dos juristas têm fixado o prazo de até um ano como critério a ser adotado.
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Sexta turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação
Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”.