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Notícias Técnicas
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Liminar suspende publicação de salários de S/A
A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
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Nova regra para declaração de serviços preocupa médicos
A primeira Dmed, com as informações de 2010, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011
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Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso
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Crime sobre registro de marca exige queixa
Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa
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Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas
Diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento.
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Certificação digital: 75% das empresas paulistas não têm essa tecnologia
O principal motivo apontado por 53% dos empresários é que essa tecnologia não é necessária
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Intervalo para descanso e refeição antes e após a jornada não atende à finalidade legal
Com esse fundamento, a 2a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa
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Receita libera sexta - feira (12/3) consulta ao lote residual do IRPF/2004
Um contribuinte não teve imposto a pagar nem a restituir.
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Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet
O autor do recurso não contestou a veracidade das informações divulgadas pela empresa,
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Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está consolidado na Súmula nº 423