Veja o que pode ser deduzido na hora de prestar contas ao leão
De acordo com a Receita Federal, a dedução para dependentes é permitida ininterruptamente desde o exercício de 1926.
Para se ter uma ideia, no ano passado, a União repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios com base na Lei Kandir
A empresa pede anulação de débito.
Medida só vale para 7.000 empresas que entraram com recurso no órgão
Nova estrutura criada pelo Fisco quer desmontar estratégia de grandes corporações destinada à sonegação de tributos.
A figura do administrador não empregado, aliás, passou a ser expressamente prevista no Regulamento da Previdência Social
Isso é o que diz o artigo 124, da Lei 11.101/05.
. O que causou controvérsia no caso foi o intervalo de sete meses em que o trabalhador não exerceu a função comissionada
A decisão surpreende porque, apesar de defender a premissa de que o ideal na Justiça do trabalho é a conciliação, muitos juízes, mesmo diante de acordos em tribunais de arbitragem, continuam condenando as empresas.