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Mudança contábil reduz lucros
Estudo mostra que regras já implementadas provocaram queda de 20% nos resultados.
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Sexta Turma aponta limites para ação declaratória de nulidade de citação
A ação anulatória é especificamente voltada para atos judiciais que não dependam de sentença, ou em que esta for meramente homologatória e, aí, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, como prevê o Código de Processo Civil (CPC,
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Empresário vê benefício em fuso horário único
A proposta de unificação do horário nacional, discutida esta semana no Senado, foi bem recebida por federações de comércio e indústria e sindicatos bancários de Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, mas não é consenso.
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Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.
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Trabalho: Previdência Torna Mais Ágil Envio de Processos e Economiza Papel
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prosseguem, neste semestre, o processo de implantação dos Centros de Documentação da Previdência (CedocPrev).
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TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que apontou ilegalidade na criação de comissão de conciliação prévia (CCP) no âmbito do HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo em Porto Alegre (RS) por falta de participaç
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Tecnologia: Empresas têm até dia 30 para enviar Sped Contábil
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem até o final deste mês mais uma etapa da sua implantação. O sistema abrange três pilares principais: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal
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Obter a CND fica mais fácil. Mas é preciso ir mais longe
Fusão da Receita Federal e da Previdência melhoram eficiência do Fisco.
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CSLL poderá ser mantida, diz relator da reforma tributária
Para viabilizar a votação da reforma tributária, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), estuda manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de incorporá-la ao Imposto de Renda da Pe
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Justiça exclui ICMS da base de cálculo do IR
Duas empresas do ramo do comércio de tecidos conseguiram, na Justiça federal da Bahia, o direito de passar a excluir a parcela referente ao ICMS da sua receita bruta mensal para apurar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Soci