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Notícias Técnicas
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PIS/Pasep: quase 800 mil trabalhadores ainda não sacaram abono
Até o final de março, aproximadamente 793 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o PIS/Pasep referente ao exercício 2008/2009
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Trabalhador deve notificar empresa sobre eleição para cooperativa
Empregado eleito para direção de cooperativa de trabalhadores não tem direito à estabilidade provisória se deixou de comunicar o fato ao patrão.
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Receita prorroga prazos para adesão ao Sped
Ampliação pode ser resultado da crise financeira, que reduziu recursos de investimentos das empresas
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Isenção dada a filantrópicas pela MP 446/08 é suspensa
A Justiça Federal anulou, liminarmente, todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)
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Agricultura aprova isenção para importação de máquinas e insumos
A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90
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Acordo de patentes reduzirá custo e prazo para registros
Se o Brasil aderir ao Protocolo de Madri, o que deve acontecer em 2010, o custo para registrar uma marca deve cair em até 50%, bem como o prazo de registro,
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Apenas um terço dos contribuintes declarou IR a pouco mais de 20 dias para fim do prazo
O prazo de entrega vai até a meia-noite (horário de Brasília) de 30 de abril
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Exportadoras podem reaver créditos do PIS e da Cofins
As empresas exportadoras têm mais uma oportunidade de reaver créditos.
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Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora
Credor possui a posse indireta e domínio resolúvel, limitado ao financiamento.
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Câmara aprova MP que muda a tabela do Imposto de Renda
A medida também facilita repasses a municípios e altera regras do seguro obrigatório de veículos.