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O aviso prévio, é a comunicação com antecedência que uma das partes faz à outra quando deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.

Ao todo, as ações tributárias contra a União somam R$ 1,46 trilhão, o que corresponde a 75% do Orçamento deste ano.

O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$ 12,5 bilhões aos cofres dos Estados em 2021

Esta Tarifa de Intercâmbio é um percentual de cada compra que as bandeiras dos cartões pagam para os bancos emissores.

Segundo o Banco Central, as medidas buscam elevar a eficiência do ecossistema de pagamentos e estimular a utilização de instrumentos de pagamentos mais baratos.

Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj.

A Receita está emitindo correspondências para que os contribuintes que caíram na malha fina possam se autorregularizar.

A LGPD visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir.

Foram 529,7 mil requerimentos, ante 539,8 mil no mês anterior; indicador sinaliza recuperação do mercado de trabalho

Cidadãos e empresas podem enviar eletronicamente solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos, de forma prática e segura, pela plataforma GOV.BR