O Supremo Tribunal Federal já definiu que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações não pode ser mais alta do que a alíquota geral.
De acordo com dados do Dieese, 48,1% dos reajustes no período não conseguiram repor as perdas inflacionárias.
Endividamento das famílias bate recorde de 52,8% em maio
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, foram 2.321 aparelhos levados diariamente das vítimas no Brasil
Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”
Plenário irá decidir se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal.
O atraso no pagamento do salário dos trabalhadores é uma realidade comum para milhares de pessoas, contudo, é uma situação completamente irregular
Além de ter que pagar a pena em dinheiro, quem comete crime tributária pode pode pegar até cinco anos de prisão.
Existem muitas obrigações que as pessoas jurídicas devem apresentar, e uma delas é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) . É preciso estar sempre se atualizando sobre essas declarações, a fim de não cometer erros.