Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas.
Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas, assim como as sanções para quem cometer irregularidades
Contribuintes têm nova chance para regularizar débitos tributário de até R$ 50 milhões em condições especiais.
Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador)
Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
ECF garante a transparência fiscal e a conformidade com as normas tributárias
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.