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e-CAC - Disponibilizado, por meio de processo digital aberto no e-CAC, o serviço obter Registro Especial de Controle de Papel Imune
A Portaria Cofis nº 42/2021 dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 , a qual dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST
Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017
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Audiência debaterá piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro...
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STJ define situações de incidência ou não do imposto de renda
Apesar de ter prazo para entrega até o final de abril, o imposto de renda (IR), popularmente conhecido como "Leão", preocupa os brasileiros desde o primeiro dia do ano.
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TRT-2 - Mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19
A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica em razão de contaminação por covid-19.
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Lançada nova versão do app MEI
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
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Copom define taxa básica de juros nesta semana
Mercado financeiro espera por nova alta da Selic para 9,25% ao ano
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Auditoria - CFC dá nova redação à NBC TA 220 (R2), que dispõe sobre controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TA 220 (R3) dá nova redação à NBC TA 220 (R2)...
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Auditoria - CFC aprova a NBC PA 02 sobre revisão de qualidade do trabalho de auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PA CFC nº 2/2021...
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CFC dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos
A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.