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Notícias Técnicas
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Laudo fiscal pode ser obtido pela internet
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria Cofis nº 23.
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Restituição do IR: Receita paga último lote neste mês; saiba o que fazer se caiu na malha fina
Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da Receita Federal, sem a necessidade do certificado digital.
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Saiba se vale a pena antecipar o saque-aniversário do FGTS
Desde 2019, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário do FGTS
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Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
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Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
A decisão foi proferida no dia 14/9 e ainda determinou a exclusão dos pagamentos feitos para as gestantes afastadas da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais destinadas à previdência social.
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Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade
Conforme o parágrafo 4º, do artigo 193 da CLT, adicionado pela Lei nº 12.997/2014
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Comunicado sobre o fim do modelo societário EIRELI
O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195/2021 que versa em seu Art. 41 sobre a extinção da natureza jurídica EIRELI.
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ECF: dicas de última hora
Dia 30 de setembro de 2021 encerra-se o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano-calendário 2020. Confira algumas dicas de última hora para a entrega desta declaração:
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IOF: elevação das alíquotas até 31.12.2021
Decreto 10.797/2021
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Novas regras do Pix vão começar a valer e mudança afeta todos os usuários
O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC ...