Possuir medidas de transparência e um profissional responsável pela proteção dos dados são algumas das obrigações da lei
As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único normativo.
As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais.
As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é a segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21, do Executivo).
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019
Texto também torna as micro e pequenas empresas do Simples Nacional isentas da taxação sobre dividendos
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.
A Secretaria da Receita Federal patrocinou um evento virtual, na última segunda-feira (09/08), sobre o sistema de Disponibilidade de Informação Pública (DIP).
Através do Ato Declaratório CONFAZ 17/2021 foram ratificados os seguintes Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ