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Notícias Técnicas
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PIS/COFINS – Serviços e materiais de limpeza – Créditos
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.013/2021.
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Ministério da Economia inicia regulamentação da nova Lei de Licitações
Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços
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Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped
Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro.
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Calendário de restituições não muda com novo prazo do Imposto de Renda
Reembolso continuará a ser feito entre maio e setembro
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Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia
Medida prevê ajuda mensal igual à metade do salário mínimo
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Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS
Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
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Governo avalia perdão de tributos a pequenas empresas
O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem 5 ou 6 meses de perdão.
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Top 50: MP contribui para que o Brasil entre no ranking dos países mais competitivos
Entre as várias diretrizes contempladas, a Medida Provisória agrega a unificação das inscrições fiscais e protege os acionistas minoritários
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Tem imóvel financiado? Veja como declará-lo no Imposto de Renda
Especialistas explicam a maneira correta de incluir financiamentos imobiliários no IR
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Imunidade tributária de sindicatos se aplica a IOF
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF).