Senado modificou projeto aprovado pela Câmara, que agora terá de fazer nova análise antes de enviar para sanção presidencial.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega
Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08
A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.
Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria
O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada
Foi disponibilizada no Portal eSocial a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, revisada em 31/03/2021, que dispõe sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do eSocial.
Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes